B) Dispor de licenciamento e demais requisitos legais exigidos de modo a este exercício da atividade ou apresentar comprovativo do ter iniciado o processo aplicável; Nãeste podem vir a beneficiar do Programa Nacional por Microcrfoidito as entidades que já tenham beneficiado antes do apoio pelo âmbito das tipologias MICROINVEST ou https://alexs009fkp6.wikiinside.com/user